Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Serviço de água e esgoto. Tarifa/preço público. Crédito não-tributário. Prescrição.

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Empresa é multada por má-fé de advogado

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Justiça do trabalho. Incompetência material. Greve. Direito de terceiros.

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007

Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea "b" do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Ação de rescisão contratual c/c indenização por dano moral. Contrato de permuta. Ato jurídico perfeito. Falta de provas de existência de vício. Majoração de honorários.

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada